Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu retirar o sigilo do caso das joias (PET 11645). Ele determinou que os advogados das partes envolvidas tenham acesso integral aos documentos e concedeu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).

 A decisão de Moraes foi baseada no relatório final apresentado pela Polícia Federal na semana passada, que, segundo o ministro, elimina a necessidade de manter o processo sob sigilo. Com isso, a PGR tem agora 15 dias para solicitar novas provas, arquivar o caso ou apresentar uma denúncia formal.

 O caso investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e examina se houve tentativa de entrada ilegal de joias doadas pela Arábia Saudita no Brasil, além de possíveis tentativas fraudulentas de reavê-las.

 Com a retirada do sigilo, o processo estará disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro. As informações foram divulgadas pelo STF.

Fonte: Pleno News