O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (9/7) a apresentação do projeto de lei complementar (PLP) da renegociação da dívida dos estados. De sua autoria, a proposta muda o indexador da dívida dos entes federativos.

“A Fazenda não concorda com todos os pontos, mas tentamos atender”, reconheceu Pacheco, que também disse que os governadores não foram 100% atendidos.

Atualmente a dívida dos estados é calculada pelo IPCA, e mais 4% ao ano. Com o texto, os 4% podem deixar de existir pelas seguintes formas:

• com 1% sendo revertido em investimentos em educação, infraestrutura e segurança;
• 1% para um fundo de equalização a ser criado;
• 1% pode ser perdoado se o estado entregar de 10% a 20% da dívida;
• Se entregar mais de 20%, terá 2% perdoado.

Pacheco também indicou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ser o relator do texto e que a votação pode ficar para agosto, depois do recesso parlamentar.

A proposta inicial do Ministério da Fazenda era reduzir os juros e, em contrapartida, os estados se comprometeriam a investir o montante a ser pago em projetos de educação. Após diálogo com governadores, também foram admitidos investimentos em obras de infraestrutura e segurança pública.

Nos últimos meses, o governo Lula tem discutido a questão da dívida dos estados, que soma R$ 740 bilhões. Quatro estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — juntos respondem por quase 90% do total de débitos. Rodrigo Pacheco assumiu protagonismo na discussão, inicialmente na discussão sobre a dívida mineira, seu reduto eleitoral, e posteriormente ampliando o debate para todos os entes federativos.

Fonte: Metrópoles