O grupo de trabalho (GT) responsável pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 protocolou o relatório final nesta quarta-feira (10/7), excluindo a carne da cesta básica isenta de impostos. Com essa decisão do GT, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o tema. A discussão sobre o texto está marcada para iniciar às 10h (horário de Brasília).

 Desde a semana passada, a inclusão da carne tem sido o ponto mais controverso do projeto. A proposta estabelece uma isenção de 60%, mas tem havido pressão para incluir proteína animal na lista.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, enviou o texto sem a inclusão das carnes, mas em diferentes momentos passou a defender a isenção para o frango. Segundo o presidente, essa medida beneficiaria os consumidores mais pobres de proteína animal.

 A bancada ruralista defende veementemente a inclusão das carnes. O GT justifica a exclusão argumentando que a inclusão aumentaria a alíquota geral, atualmente em 26,5%. Para os integrantes do grupo, essa é uma questão que merece uma decisão política da Casa.

 Na prática, o debate sobre a carne também envolve o comprometimento dos líderes políticos com as implicações de aumentar a alíquota geral com a inclusão das proteínas animais.

 Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, já expressou sua oposição à inclusão das carnes, preocupado com a possibilidade de a Casa ser responsabilizada pelo aumento da alíquota geral no novo sistema tributário.

 Deputados ligados ao partido PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, pretendem apresentar um destaque em plenário para incluir as carnes. Na bancada ruralista, a expectativa é que, se o destaque for votado, a inclusão das carnes seja aprovada.

 No entanto, Lira está buscando construir um consenso com os líderes para minimizar o número de destaques votados. O presidente da Câmara deseja que questões mais complexas, como a inclusão das carnes, sejam resolvidas antes da votação final.

 O debate também abrange a definição do que constituiria "proteína animal", com preocupações de que a inclusão possa expandir-se para além das carnes, incluindo produtos como queijos, por exemplo.

 A votação da reforma tributária deve se estender ao longo do dia, sendo um dos temas de maior destaque durante a votação do projeto no plenário.

Fonte: Metrópoles