Na manhã desta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a realização de uma sessão extraordinária, solicitada pelo governo de Pernambuco, para votar projetos considerados urgentes e de grande relevância. A sessão está agendada para a próxima quarta-feira (17), às 10h, no plenário da Casa.

A aprovação veio com 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário, superando a exigência de 25 votos necessários para a convocação da sessão extraordinária. A governadora Raquel Lyra (PSDB) busca avançar com sete projetos de lei, incluindo a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e dois pedidos de empréstimos junto ao BNDES e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Em junho, as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe haviam adiado a análise dos projetos, alegando falta de informações suficientes fornecidas pelo governo. Os parlamentares desejavam a presença de secretários estaduais para esclarecer as proposições antes da votação.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), havia declarado anteriormente que não se autoconvocaria durante o recesso parlamentar devido às preocupações dos servidores estaduais com as mudanças previstas em um dos projetos. No entanto, comprometeu-se a seguir o rito de convocação extraordinária, caso solicitado pelo Executivo, como ocorreu.

Projetos em Pauta

O governo estadual deseja aprovar a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), argumentando que a medida contribuirá para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos, por meio da definição de metas e concessão de incentivos.

Outro projeto visa a contratação de um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao BNDES para projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, além de um empréstimo de US$ 257 milhões com o Bird para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado.

Também está em pauta a abertura de crédito suplementar de R$ 14,96 milhões para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de R$ 15 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, visando atender ao aumento no número de promotores e magistrados.

Adicionalmente, propõe-se a reestruturação na carreira de diversos cargos públicos, com atualização de valores nominais de vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores; e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco.

Um dos projetos solicita autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente em uma área de Caatinga de 3,35 hectares, entre os municípios de São Caetano e Cachoeirinha, no Agreste, para viabilizar a duplicação da BR-423.

Preocupações e Demandas da Oposição

A oposição, apoiada por entidades sindicais do serviço público estadual, expressou preocupações sobre a adesão ao PEF, temendo a perda de direitos dos servidores devido às medidas do regime de recuperação fiscal. O governo, no entanto, assegura que isso não acontecerá.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco convocou a categoria para se manifestar durante a votação, alertando para possíveis perdas de direitos históricos, como a licença-prêmio e reajustes salariais, além de possíveis impactos da privatização de estatais.

Em relação aos pedidos de empréstimo, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, destacou a necessidade de uma prestação de contas detalhada dos recursos anteriormente utilizados pelo governo em ações de saneamento rural, manutenção de rodovias e segurança pública.

A oposição insiste na necessidade de ouvir os secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, além dos servidores estaduais, antes da votação dos projetos.

O deputado Alberto Feitosa (PL) reafirmou o compromisso da Casa em trabalhar e obter respostas claras do governo para garantir uma análise minuciosa das comissões sobre os projetos de lei apresentados.

Fonte: JC Online