A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar nesta quarta-feira (17/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que versa sobre a autonomia financeira do Banco Central.

O adiamento foi solicitado pelo líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), com o objetivo de permitir que o Executivo e o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MG), possam alcançar um consenso. O ponto de discordância principal gira em torno da inclusão no texto de uma garantia de que o Banco Central não se torne uma empresa pública, uma demanda defendida pelo Planalto.

Plínio Valério expressou frustração com a abordagem tardia do governo, que apresentou uma proposta alternativa apenas na manhã desta quarta-feira. "O governo teve cinco meses para apresentar uma proposta e a apresenta na véspera? Eu me recusei a ler", comentou o relator aos jornalistas.

Para o senador, manter o Banco Central como autarquia, como é atualmente, compromete o objetivo principal da PEC.

O autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), mostrou-se receptivo à entrada do governo no debate e concordou com o adiamento da votação até que haja um consenso claro sobre o texto.

Esta semana, o Senado está operando com votações remotas, devido à ausência de muitos parlamentares em Brasília. A Casa entrará em recesso a partir de quinta-feira (18/7).

Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, já havia alertado anteriormente para a necessidade de um debate cauteloso e prudente sobre a PEC da autonomia do Banco Central. Ele destacou a importância de envolver os servidores do Banco, os agentes regulados e o governo federal no processo de discussão.

Fonte: Metrópoles