A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira (17) a suspensão dos recursos de inteligência artificial generativa em suas plataformas no Brasil. Entre os recursos suspensos está o criador de figurinhas do WhatsApp.

A decisão vem após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) bloquear a nova política de privacidade da empresa, que permitia o uso de informações dos usuários para treinar sistemas de IA. A Meta agora enfrenta uma ação civil pública com pedido de indenização de R$ 1,7 bilhão.

"Decidimos suspender ferramentas de IA generativa que estavam ativas no Brasil enquanto engajamos com a ANPD para responder suas questões sobre IA generativa," afirmou a Meta em nota.

A suspensão do criador de figurinhas foi uma resposta aos questionamentos da ANPD sobre o uso de dados dos brasileiros, e não por causa de uma proibição explícita.

A Meta planejava lançar um pacote de recursos de inteligência artificial no Brasil ainda este mês, incluindo robôs no WhatsApp, Facebook e Instagram. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, havia anunciado essas novidades em junho.

Além do pacote de IA, a Meta já oferecia a alguns usuários brasileiros a criação de figurinhas utilizando IA generativa, permitindo a geração de stickers pelo WhatsApp e Instagram com base em comandos de texto.

A suspensão no Brasil é semelhante à ação na União Europeia, onde autoridades de dados questionaram a nova política de privacidade da Meta, resultando no adiamento do lançamento do chatbot Meta AI na região.

Em junho, a Meta começou a coletar dados de vídeos, fotos e legendas postadas nas redes sociais para treinar seus modelos de IA. Para impedir o uso de seu conteúdo, os usuários brasileiros precisavam enviar uma solicitação específica.

Em 2 de julho, a ANPD proibiu a Meta de usar essas informações para suas IAs, citando falta de transparência nas mudanças dos termos de privacidade.

A Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD, classificando-a como um "retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA." A empresa argumentou que o treinamento de IA é uma prática comum na indústria e que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade brasileiras.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para esclarecer suas dúvidas,” afirmou a Meta.

Além das questões com a ANPD, a Meta enfrenta um pedido de ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A ação acusa o WhatsApp de alterar a política de privacidade em 2021 e obrigar os usuários a aceitá-la, além de solicitar uma indenização de R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos.

A ação também critica a ANPD por falhas na fiscalização da conduta da Meta. O despacho do MPF e do Idec destaca a importância de tratar os dados pessoais dos brasileiros conforme a lei, seguindo padrões rigorosos aplicados globalmente pela empresa.

"Os cidadãos e cidadãs de nosso país merecem que seus dados pessoais sejam tratados em conformidade com a lei, com parâmetros restritos que já são aplicados pela empresa em outros lugares do mundo, e esperam que ilegalidades sejam sancionadas proporcionalmente aos danos causados,” afirmam os órgãos.

Sobre o pedido de ação civil pública e indenização, a Meta informou que “não fomos intimados, portanto não comentaremos a respeito.”

Fonte: Conexão Política