A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que os servidores com direito a receber valores referentes a débitos pendentes desde 1990 devem acessar o Portal do Servidor e preencher a declaração de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Esta etapa é crucial para que os servidores sejam habilitados a receber os créditos de DEA, conhecidos como “exercício findo”.

Pagamentos em Andamento

Nesta quarta-feira (24/7), o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a liberação de R$ 250 milhões para liquidar essas dívidas. A SEEDF já efetuou pagamentos de R$ 147,5 milhões em três lotes, distribuídos entre março e junho de 2024. O valor remanescente de R$ 102,5 milhões ainda não tem data definida para pagamento, mas as declarações preenchidas serão processadas em breve. Novos lotes de pagamento serão fechados em agosto e novembro, com base nas declarações assinadas até esses meses.

Valores Significativos

Em maio, um dos maiores pagamentos individuais foi para um professor da educação básica, que recebeu mais de R$ 2,3 milhões, incluindo juros, além de seu salário bruto de R$ 17,1 mil. No mesmo período, uma pedagoga com remuneração de R$ 12,2 mil recebeu R$ 1,1 milhão.

Declaração Oficial

Em nota, a SEEDF destacou que esses pagamentos corrigem uma “injustiça histórica” contra os servidores da educação:

"O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reafirma seu compromisso com a justiça e o bem-estar dos servidores públicos, destinando R$ 250 milhões para quitar dívidas de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Esta iniciativa histórica visa saldar débitos pendentes desde a década de 1990, assegurando que servidores da pasta da Educação recebam valores que lhes são de direito."

As despesas referem-se a direitos não reconhecidos e não pagos em anos anteriores. A ação demonstra o respeito e valorização pelos profissionais da educação.

Cronograma de Pagamentos

O GDF já efetuou três lotes de pagamento:

• Março de 2024: R$ 53.612.573,79
• Maio de 2024: R$ 51.452.341,64
• Junho de 2024: R$ 42.426.184,11

Ainda há previsão de mais dois lotes de pagamento para garantir que todos os servidores sejam contemplados. Os servidores que ainda têm valores a receber devem preencher a declaração de Despesas de Exercício Anteriores no Portal do Servidor. A SEEDF esclarece que algumas pendências não foram quitadas devido às dificuldades em localizar todos os servidores, muitos dos quais estão aposentados ou afastados, com dados de contato desatualizados.

Compromisso com a Dignidade

Os valores, alguns pendentes desde 1991, não foram honrados por administrações anteriores. A SEEDF reforça que detalhes específicos sobre os pagamentos não serão divulgados publicamente para preservar a integridade física dos servidores, especialmente os idosos. A maior parte dos valores refere-se a décimos e quintos acumulados entre 1999 e 2019.

Esta ação corrige uma injustiça histórica e reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal com a dignidade e o reconhecimento dos servidores públicos. A SEEDF adotará o seguinte cronograma para o processamento das declarações: em agosto, será fechado um lote com as declarações devidamente assinadas; em novembro, será fechado um lote com as declarações informadas até essa data.

Fonte: Metrópoles