O juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, impediu um casal de empresários de embarcar para a Europa devido a uma dívida trabalhista de R$ 541 mil. Os empresários foram barrados no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, no dia 10 de julho, quando a Polícia Federal reteve seus passaportes.

Tentativa de Liberação Negada

A defesa do casal entrou com um habeas corpus solicitando a liberação dos passaportes, alegando ilegalidade na retenção dos documentos. Segundo a defesa, recentemente houve uma penhora online de R$ 80,3 mil na conta de uma das empresas do casal. No entanto, o desembargador plantonista da Seção Especializada em Execução, Carlos Alberto May, negou o pedido.

Histórico da Dívida

A dívida trabalhista remonta a uma ação de 2005, movida por uma cirurgiã-dentista contra uma clínica dos empresários. Ela trabalhou na clínica de 1998 a 2005 e reivindicou vínculo de emprego. Em 2007, a 8ª Turma do TRT-4 deu parcial provimento aos recursos de ambas as partes, resultando em uma dívida que, com multas e honorários, chegou a R$ 541.094,72.

Decisão do STF como Precedente

O desembargador May baseou sua decisão em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a adoção de medidas coercitivas, como a apreensão de passaportes e a suspensão da CNH, para garantir o cumprimento de ordens judiciais, desde que respeitem os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Ações Futuras

Com todas as tentativas anteriores de execução resultando infrutíferas, a retenção dos passaportes se tornou uma medida necessária para assegurar o pagamento da dívida. As investigações e tentativas de recuperação dos valores devidos continuarão a ser conduzidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Fonte: Correio Braziliense