Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinada no dia 17 de setembro, confirmou suspeitas de uso político e questões de segurança envolvendo creches parceiras da Prefeitura do Recife. O relatório sugere que candidatos a vereador podem ter se beneficiado politicamente das parcerias, além de destacar falhas em autorizações de funcionamento, incluindo a falta de aval do Corpo de Bombeiros.

Denúncias de Favorecimento Político e Falta de Transparência

As conclusões da auditoria indicam que há indícios de desrespeito à regulamentação nas parcerias firmadas entre a Secretaria de Educação do Recife e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conforme o Chamamento Público nº 009/2023. Também foi identificado possível favorecimento político, com vínculos públicos e sociais dos dirigentes das OSCs sendo questionados. Além disso, a falta de publicidade e transparência nas parcerias firmadas foi destacada como um ponto crítico.

De acordo com os técnicos do TCE, a não conformidade com as normas federais e municipais pode comprometer o processo de controle social e a transparência das ações da administração pública.

Riscos à Continuidade do Serviço Educacional

Apesar das irregularidades, o TCE recomendou cautela na adoção de medidas imediatas. O relatório destaca que a suspensão dos repasses poderia interromper os serviços de educação infantil, afetando diretamente as crianças atendidas e suas famílias. "Sustar os repasses de recursos poderia causar maior dano aos cidadãos que dependem dessas creches", afirma o documento.

Os auditores apontam para a necessidade de uma investigação mais profunda antes de qualquer ação drástica, sugerindo que a suspensão imediata poderia desestabilizar o programa educacional e trazer prejuízos irreparáveis à comunidade.

Investigação Continuará Através de Auditoria Especial

O TCE decidiu que a melhor abordagem é realizar uma Auditoria Especial, que permitirá a análise detalhada das irregularidades sem comprometer o funcionamento das creches. O objetivo é garantir que as falhas sejam corrigidas sem causar danos imediatos às famílias envolvidas. A investigação buscará apurar as responsabilidades e tomar as medidas necessárias para restabelecer a conformidade legal e a transparência nas parcerias.

A Prefeitura do Recife foi procurada para comentar as conclusões do relatório, mas até o momento não respondeu à solicitação. O espaço continua aberto para esclarecimentos.

Fonte: Blog do Jamildo