A Câmara Municipal do Recife deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei que estabelece a "Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis". A proposta, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e apoiada por outros parlamentares, permite que a rede pública municipal forneça óleo de cannabis para pacientes com condições específicas, como epilepsia refratária e esclerose múltipla.

Para alguns, o projeto representa um avanço na inclusão de alternativas terapêuticas, principalmente para famílias que lutam na justiça para ter acesso ao tratamento. Contudo, há quem questione a velocidade com que esse tipo de projeto avança, alertando para a necessidade de cautela em relação aos princípios e ao orçamento da saúde pública.

Avanço ou risco?

Embora Cida Pedrosa e seus apoiadores celebrem o projeto como um marco histórico, setores mais conservadores da sociedade expressam preocupações sobre os possíveis impactos da medida. “O projeto carece de uma análise profunda sobre a origem dos recursos, o custo para o contribuinte e a potencial dependência financeira de longo prazo. Precisamos de prudência antes de comprometer a saúde pública com uma política que distribui gratuitamente um medicamento polêmico”, argumenta um opositor ao projeto, que prefere não ser identificado.

A proposta, ao vincular diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) ao fornecimento de derivados de cannabis, abre um novo precedente para o orçamento público da saúde, e muitos questionam se essa linha de atuação é a melhor maneira de alocar os recursos. "Estamos falando de um remédio de alto custo que, atualmente, é acessível apenas por via judicial. Colocá-lo na lista de medicamentos públicos demanda atenção ao impacto fiscal para garantir que as demais áreas de saúde e necessidades médicas sejam atendidas", comentou uma fonte do setor médico.

Exigências para prescrição e regulamentação

O PL 207/2022 estabelece que o fornecimento dos derivados de cannabis siga rigorosamente as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o texto, todos os produtos precisarão ter certificações que detalhem as concentrações de canabidiol e THC, o componente psicoativo da planta.

Mesmo com essas exigências, os críticos apontam que a entrada de medicamentos à base de cannabis no SUS pode exigir que médicos da rede municipal ampliem sua formação. Para muitos, isso representa uma nova complexidade em um sistema que já enfrenta desafios em recursos e capacitação para tratamentos convencionais.

A questão moral e os limites éticos

Para muitos com uma visão mais conservadora, o uso de cannabis, mesmo com fins medicinais, ainda carrega um estigma. Esses setores acreditam que a popularização desses medicamentos pode normalizar o uso da planta em um contexto mais amplo. "Precisamos refletir profundamente sobre a mensagem que estamos passando para as futuras gerações. A nossa sociedade deve ter prudência ao adotar substâncias que, embora possuam efeitos medicinais, também têm um potencial de uso recreativo que pode ser mal interpretado”, afirmou um vereador contrário ao projeto.

O contexto social e as famílias beneficiadas

Para famílias como a de Fabiana Pereira, mãe de duas filhas que necessitam do óleo de canabidiol, a medida é um alívio esperado há muito tempo. “Micaelly sofre com crises convulsivas que limitam sua vida, e a Nicolly, com autismo e síndrome de Down, precisa de ajuda para desenvolver habilidades. Este óleo traz esperança para que as duas tenham uma vida melhor”, contou Fabiana emocionada.

No entanto, mesmo em meio ao benefício claro que algumas famílias encontram, o debate sobre os efeitos de longo prazo e a responsabilidade da gestão pública em relação ao uso medicinal de derivados de cannabis segue aceso. A proposta ainda precisará de uma segunda votação e da sanção do prefeito João Campos, mas já coloca o Recife como protagonista em uma questão complexa, onde saúde, ética e economia se entrelaçam em meio a visões distintas.

Fonte: Diário de Pernambuco