Nos últimos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a jornada de trabalho no formato 6x1 se tornou um dos temas mais comentados nas redes sociais e em rodas de debate. Apresentada em maio de 2024 pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), a proposta pretende limitar a jornada a quatro dias semanais, totalizando 36 horas, sem redução salarial.

A justificativa para a proposta está ancorada em estudos sobre a saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores. Hilton afirma que a escala 6x1, que permite seis dias de trabalho com um dia de descanso, é prejudicial, comprometendo a convivência familiar e dificultando a busca por qualificação profissional. Ela sugere que a adoção de uma semana reduzida aumentaria a produtividade e o consumo, criando um ciclo positivo para a economia.

O Contraponto dos Críticos

Apesar de parecer vantajosa em teoria, a proposta encontra resistência entre parte dos parlamentares e especialistas. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é um dos críticos mais vocais, alertando que a PEC é “mal formulada”. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele pontuou erros nos cálculos apresentados, que preveem uma jornada de 36 horas, mas resultam em apenas 32 horas semanais. Ferreira argumenta que isso implicaria em um esquema de quatro dias e meio de trabalho, inviável para muitos setores essenciais como saúde, segurança e alimentação.

“Se a PEC for aprovada sem ajustes, os custos empresariais subirão, e quem pagará a conta será o consumidor final”, disse Ferreira. O deputado também destacou que a proposta poderia criar inflacionamento e aumentar o desemprego, pois muitas empresas, especialmente pequenas e microempresas, não teriam condições de contratar mais funcionários.

A Visão dos Especialistas

O advogado trabalhista Antonio Galvão Peres classificou a PEC como “audaciosa”, mas sublinhou que as realidades de produtividade e estrutura econômica brasileira são muito distintas de países que já adotaram modelos similares, como o Reino Unido. Ele lembra que, mesmo após a redução da carga horária de 48 para 44 horas semanais há 26 anos, os índices de desemprego não caíram de forma significativa.

Maria Lucia Benhame, também especialista em direito trabalhista, acrescenta que a PEC pode forçar trabalhadores a migrar para a informalidade, agravando problemas já existentes. Segundo ela, “a redução abrupta pode não ser sustentável sem ajustes no custo do trabalho”. Benhame sugere que uma outra PEC, a de número 148/15, que propõe uma redução gradual de horas trabalhadas, oferece uma solução mais equilibrada.

Tramitação e Expectativas

Até o momento, a PEC de Hilton conseguiu reunir 149 assinaturas, precisando de mais 22 para iniciar formalmente sua tramitação. Enquanto o apoio é majoritariamente dos partidos PSOL e PT, Fernando Rodolfo (PL), único parlamentar de um partido conservador que assinou a proposta, justificou seu posicionamento afirmando que “o interesse do povo deve estar acima dos interesses partidários”.

O Palácio do Planalto acompanha as discussões de perto, ciente de que a proposta, se aprovada, traria mudanças significativas às dinâmicas de trabalho e ao mercado econômico do país. Por enquanto, a discussão continua gerando polêmica e dividindo opiniões entre aqueles que veem a redução da jornada como um avanço necessário e os que temem por suas consequências econômicas e sociais.

Fonte: Pleno News