Quase um ano após a desativação das câmeras de videomonitoramento em Pernambuco, o governo estadual ainda não concluiu o processo de contratação para reinstalar os equipamentos nas ruas e avenidas principais. A empresa Teltex Tecnologia S/A, que foi declarada vencedora da licitação em outubro, permanece sob análise para assumir o contrato.

Impasses na licitação

Inicialmente, a L8 Group liderava a disputa, mas foi desclassificada por não atender a requisitos do edital, incluindo a comprovação de fornecimento de câmeras em vias públicas em pelo menos 30% do quantitativo estabelecido no Termo de Referência.

A Teltex, que ofereceu um orçamento de R$ 123 milhões para operar 2 mil câmeras por cinco anos — menos da metade dos R$ 224 milhões previstos pelo governo — está em recuperação judicial, com dívidas estimadas em mais de R$ 40 milhões.

Apesar disso, a Secretaria Estadual de Administração (SAD) afirma que a recuperação judicial não impede a contratação, conforme entendimento da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"O fato de a empresa estar em recuperação judicial não caracteriza impedimento para contratação com o poder público", destacou a SAD em nota oficial.

Histórico e soluções paliativas

As 358 câmeras anteriormente operadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) foram desativadas em 1º de dezembro de 2023, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigir uma nova licitação para regularizar o serviço. Contratos anteriores vinham sendo renovados sem licitação desde 2020, por meio de Termos de Ajuste de Contas (TAC).

Para contornar a ausência do sistema, a SDS tem utilizado câmeras de segurança de prefeituras locais em eventos importantes, como o Carnaval e o primeiro turno das eleições de 2024.

Novas tecnologias previstas

O novo edital prevê a instalação de 2 mil câmeras digitais equipadas com inteligência artificial, além de 378 softwares para leitura de placas de veículos. A medida é considerada essencial, especialmente diante dos números alarmantes de crimes relacionados a veículos no estado. No primeiro semestre deste ano, a polícia registrou 5.821 roubos e 3.865 furtos de veículos, sendo boa parte concentrada na capital, Recife.

Próximos passos

A SAD informou que a análise dos recursos apresentados na licitação segue em andamento, mas ainda não há previsão para a definição final do contrato. Enquanto isso, a ausência de videomonitoramento continua sendo um desafio para a segurança pública de Pernambuco.

Fonte: JC Online