O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 15 integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas que atuava em Campinas (SP). Os criminosos utilizavam galerias de águas pluviais no bairro Vila Formosa como base para o comércio ilegal.

Contexto

Os acusados haviam sido presos e condenados durante a Operação Sumidouro, realizada pelo Ministério Público de São Paulo em 2023. Até então, estavam em prisão preventiva ou domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos.

A decisão

Fachin argumentou que, de acordo com a legislação penal, não é possível manter os réus em prisão preventiva ou domiciliar, visto que tais medidas são mais severas do que o regime semiaberto, ao qual os condenados podem ser submetidos:

"Não há como conciliar a manutenção da prisão preventiva com a imposição de regime penal menos gravoso que o fechado", explicou o ministro em sua decisão.

Liberação

A decisão foi comunicada à Justiça de Campinas na última terça-feira (19). A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) aguarda a emissão dos alvarás de soltura para liberar os presos, desde que não existam outras ordens judiciais contra eles.

Operação Sumidouro

Deflagrada em 2023, a operação investigou e desarticulou uma rede de tráfico que operava por meio de galerias subterrâneas na Vila Formosa. A quadrilha utilizava os canais para armazenar drogas e realizar transações sem serem detectados facilmente pelas autoridades.

A decisão gerou repercussão em Campinas, reacendendo o debate sobre a eficácia das prisões preventivas em casos de tráfico de drogas e o impacto da decisão do STF na segurança pública local.

Fonte: Pleno News